Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional do Maranhão
CNPJ.06.780.522/0001-30
Regulamento promoção pague sua anuidade com descontos e concorra a
prêmios

1. PRAZO E ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

A Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional do Maranhão, Entidade de Classe, com sede na Rua Dr. Pedro Emanuel de Oliveira, 01, Jaracaty, São Luís/MA, CEP.65.076-822, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.780.522/0001-30, com base no presente Regulamento, promoverá no período de 11 de agosto a 13 de setembro de 2024 entre os inscritos no quadro de advogados, adimplentes com as suas anuidades, mediante as Cláusulas e condições aqui estipuladas, o sorteio de 03(três) escritórios conforme descrito abaixo:  

3 ( três) Escritórios Completos - contendo os seguintes itens cada:
1(uma) Mesa reta MDP PÉ painel, tampo encabeçamento de 30mm e pé de 25mm. MEDIDAS: 1,50 X 0,60 X 0,74 (LARG X PROF. X ALTURA) com gaveteiro fixo de 02 gavetas com chave na cor servilha preto;
1(uma) Poltrona Presidente Modelo ADRIX com braço fixo, giratória com relax, sistema de elevação á gás, encosto em tela, apoio de lombar fixo, com encosto a cabeça.
2 (duas) cadeiras executivas pé 'S" na cor preta em courino liso, estrutura com pintura EPÓXI, na cor preta, capacidade de peso 120kg.
1(um) Galaxy Book2 Intel® Core™ i3-1215U, Windows 11 Home, LCD 15.6 LED FULL HD (1920X1080) MEMORIA 4GB (DDR4), SSD 256GB, CO GRAFITE,
1(uma) Impressoras Multifuncional Jato de Tinta, Deskjet Ink Advantage, 2874 6W7G2A, Colorida, Wi-fi, Conexão USB, Bivolt, HP;
1(um) Apple iPhone 15 128GB

2. DESCRIÇÃO DA PROMOÇÃO

2.1 Todos os advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional do Maranhão, que estiverem com suas anuidades em dia, no período da promoção, concorrerão automaticamente aos prêmios oferecido, na forma deste

2.2 Fica esclarecido que cada advogado participante concorre com um número de sorteio, único e não repetido, de cinco posições numéricas, nº de inscrição. Exemplo de código:

2.3 Todas as inscrições geradas dentro do período de 11 de agosto até 13 de setembro de 2024, participarão automaticamente do sorteio, a ser realizado no dia 16 de setembro de 2024.

2.4 É vedada a participação nesta promoção de quaisquer funcionários e/ou diretores da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, e da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão, ou qualquer pessoa envolvida diretamente na organização dessa promoção.

2.5 Com o objetivo de cumprir o exposto no item acima, a empresa responsável pela apuração dos sorteados terá à sua disposição a relação das pessoas impedidadas de participar.

2.6 Quando da verificação do possuidor do número sorteado, a empresa fará a análise dos dados do participante sorteado, se constatado que o mesmo está incluso na relação das pessoas impedidas de participar ou inadimplente com a OAB/MA, será gerado um novo sorteio.

3. DOS MEIOS DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Ao concluir seu cadastramento por meio da base de dados, informando todos os dados pessoais solicitados, dentro do período da promoção, o advogado receberá em até 24h (vinte e quatro horas) antes do sorteio, um novo número e a confirmação de sua participação no e-mail cadastrado, com o seguinte título: “Parabéns, você está participando da promoção Anuidade Premiada e já está concorrendo aos prêmios”.

3.2 Para participar da promoção, o advogado deverá efetuar o cadastramento de dados, fornecendo todas as informações solicitadas, dentro do período da promoção, na plataforma de sorteio contratada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secccional Maranhão, para a realização da promoção, pertencente à empresa Hands-On Tecnologia da Informação EIRELI – ME, av. Alberto Byington, 2015, Cj. 3, Vila Maria Alta, São Paulo, SP, CEP: 02127-002, CNPJ: 20.856.416/0001-13.

3.3 O advogado que estiver adimplente com suas anuidades, e que efetuar o cadastro na plataforma, até o dia 13/09/2024, terá direito a um número extra para concorrer ao sorteio, conforme item 3.1 deste regulamento.

3.4 Descrição dos Itens a serem sorteados no dia 20 de setembro de 2024;

4. DA APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS NO SORTEIO

4.1 Todos os participantes com suas anuidades em dia até o dia 13 de setembro de 2024, concorrerão aos prêmios na forma citada acima, através da Plataforma de Sorteio, Hands-On Tecnologia da Informação EIRELI – ME Alberto Byington, 2015 – Cj 3 Vila Maria Alta – São Paulo, SP CEP: 02127 – 002 CNPJ: 20.856.416/0001-13, mediante cadastramento na plataforma, dentro do período da promoção. A lista dos contemplados ficará dísponivel na data do sorteio, no auditório ou plenário da OAB Maranhão, bem como será amplamente divulgada no site e em suas redes sociais;

4.2 As datas obedecerão ao quadro abaixo:

4.3 Com base na extração da Loteria Federal, na data indicada, será apurado os ganhadores, que farão jus aos prêmio do item 3.3, mediante a utilização do número formado pela unidade simples do 1º ao 3º prêmios da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo.

4.4 Caso o número sorteado não encontre correspondente nos números de sorteio enviados, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado sorteado o número distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior.

4.5 Caso a extração da Loteria Federal aqui mencionada deixe de ser realizada, na data prevista, por qualquer motivo, será utilizado o resultado da próxima extração que venha a ser realizada.

5. DO PRÊMIO

5.1 Os participantes sorteados na extração receberão os prêmios do Item 3.5 deste regulamento, de acordo com o sorteio.

6. PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DO PRÊMIO

6.1 O advogado sorteado será notificado pela Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional do Maranhão, após a apuração, através de e-mail ou telefonema, visando às providências de entrega do prêmio, no prazo de 05 (cinco) dias.

6.2 Os prêmios serão entregues aos contemplados na sede da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional do Maranhão, em data e horário combinados com ambas as partes;

6.3 Os ganhadores deverão apresentar e fornecer cópias autenticadas de seu CPF e Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional do Maranhão;

6.4 A entrega efetiva do prêmio será feita mediante assinatura no Recibo de Entrega dos Prêmios.

6.5 Na eventualidade do titular contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao inventariante do seu espólio, o qual deverá comprovar tal condição, ou mediante alvará judicial em outras situações.

6.6 A distribuição dos prêmios aos contemplados nesta promoção é inteiramente gratuita, sendo vedada sua conversão em

7. DA EXIBIÇÃO DO PRÊMIO E COMPROVAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE

7.1 A comprovação do prêmio será feita em até 08 (oito) dias antes da data prevista para o sorteio, na forma prevista no Decreto nº 70.951/72, sendo sua exibição feita na sede da Promotora Mandatária.

7.2 Na hipótese de a Promotora Mandatária não conseguir realizar a comprovação do item anterior, será realizado depósito caução no valor total da premiação não

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

8.1 O direito de reclamar o prêmio prescreverá 180 (cento e oitenta) dias após a data de encerramento desta promoção, após o que o valor correspondente será recolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil.

8.2 O prêmio para o qual não haja o equivalente ganhador, por qualquer motivo, terá o seu respectivo valor recolhido aos cofres da Ordem dos Advogados doBrasil/ Seccional do Maranhão, no prazo de até dez dias após o encerramento desta promoção.

8.3 Enquadra-se nesta hipótese o contemplado que, ainda que tenha sido localizado pela OAB, não conseguir apresentar a documentação ou não atender aos critérios de participação.

9. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

9.1 A promoção será divulgada na sede da OAB, Subseções e salas da OAB-MA, via redes sociais e no site www.oabma.org.br.

9.2 Pela sua participação, o participante declara entender e aceitar integralmente as condições deste Regulamento.

9.3 O ganhador concorda, desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação desta promoção, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, contado a partir da data de apuração, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para a empresa

9.4 As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes da promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela OAB-MA, através do Whatsapp (98) 98144-6248 ou pelos e-mails: gabinete@oabma.org.br; financeiro@oabma.org.br; administracao@oabma.org.br.

9.5 O PROCON, representado pelos órgãos conveniados em cada jurisdição, poderá receber as reclamações devidamente fundamentadas dos participantes.

9.6 O participante reconhece e aceita que a OAB não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta promoção ou da eventual aceitação do prêmio.

9.7 Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando à sua solução e/ou à aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos

9.8 O regulamento completo desta promoção estará disponível no site promo.oabma.org.br, na sede da OAB-MA, bem como no site institucional oabma.org.br.

São Luis, 24 de julho de 2024

Kaio Vyctor Saraiva Cruz

PRESIDENTE

Tatiana Maria Pereira Costa

VICE-PRESIDENTE

Mariana Gomes Berredo

TESOUREIRO

Gustavo Mamede Lopes De Sousa

SECRETÁRIo GERAL

Vandir Bernardino Bezerra Fialho Junior

SECRETÁRIo GERAL-ADJUNTA